Lei-PE nº 2.751, de 12 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2751
Ano
2025
Data
12/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adequação dos projetos de pavimentação em PVS no Município de XangriLá, com preferência de prioridade às vias onde residem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida permanente, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica