Lei nº 247, de 08 de outubro de 1997

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

247

Ano

1997

Data

08/10/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 232 DE 15 DE AGOSTO DE 1997.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Conselhos

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