Lei-PE nº 2.817, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2817
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e inclui artigos a Lei 1.670/2014, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO
DE XANGRI-LÁ/RS
DE XANGRI-LÁ/RS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica