Lei-PE nº 2.808, de 10 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2808
Ano
2025
Data
10/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a implementação de práticas de contratação e treinamento para promover a diversidade e inclusão de crianças atípicas nas escolas, e institui o "Mês da Inclusão" nas instituições de ensino públicas".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica