Lei-PE nº 2.820, de 12 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2820
Ano
2025
Data
12/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acresce dispositivos da Lei nº 2231, de 19 de maio de 2021 que "Cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Xangri-Lá, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica