Lei nº 1.914, de 18 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1914
Ano
2017
Data
18/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE XANGRI-LÁ-RS.
Indexação
UNIFORMES ESCOLARES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica