Lei nº 256, de 28 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
256
Ano
1997
Data
28/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 135 DA LEI Nº 1495 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 DEFINIDO PELA LEI 141 DE 25 DE JANEIRO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica