Portaria nº 66, de 30 de dezembro de 2013 não possui Texto Articulado.
Lei-PE nº 2.842, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2842
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do Art. 1° da Lei 2659, de 21 de fevereiro de 2024 que "Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando Ο Poder Executivo a receber benfeitorias.”"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica