Lei-PE nº 2.863, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2863
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - FAMURS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, na área da saúde do município de Xangri-Lá, a Política Municipal de Cuidados Paliativos conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica