Resolução-PL nº 3, de 07 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2025
Data
07/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, define sua estrutura, competências, funcionamento e integra o órgão à Rede Nacional de Procuradorias da Mulher.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica