Lei Complementar-PE nº 172, de 30 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
172
Ano
2025
Data
30/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga dispositivo da Lei nº 1.505, de 31 de dezembro de 1975, que “INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO”, adotado pelo Município de Xangri-Lá pela Lei nº 001, de 04 de janeiro de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica