Lei Complementar-PE nº 159, de 12 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
159
Ano
2025
Data
12/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - FAMURS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o artigo 235-A e parágrafo único na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- RJU - Regime Jurídico Único
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica