Emenda à Lei Orgânica-PL nº 1, de 07 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PL
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2026
Data
07/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - FAMURS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal"
Indexação
Observação
Assuntos
- LOM - Lei Orgânica Municipal
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Anexos Norma Jurídica