Lei nº 2.901, de 03 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2901
Ano
2025
Data
03/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga dispositivo da Lei nº 1.505, de 31 de dezembro de 1975, que “INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO”, adotado pelo Município de Xangri-Lá pela Lei nº 001, de 04 de janeiro de 1993
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica