Portaria-PL nº 21, de 29 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PL
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
21
Ano
2026
Data
29/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/2026
Veículo de Publicação
Internet/mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a composição da Comissão de Revisão do PAD 01/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica