Lei nº 270, de 28 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
270
Ano
1998
Data
28/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO AOS MAIORES DE 65 ANOS E DEFICIENTES FÍSICOS, DO PAGAMENTO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios / subvenções
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.557, de 13 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica