Lei nº 271, de 28 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
271
Ano
1998
Data
28/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 940, de 28 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica