Lei-PE nº 2.916, de 29 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2916
Ano
2026
Data
29/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a realizar PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR por até 12 (doze) meses visando à contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público nos termos do artigo 233, inciso IV e 235 do RJU.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica