Portaria-PL nº 40, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PL
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
40
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2026
Veículo de Publicação
Internet/mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Estudos da Lei de Licitação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica