Lei nº 276, de 25 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
276
Ano
1998
Data
25/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CEDÊNCIA DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU NAYDE EMERIM PEREIRA PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cessão de Uso
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Anexos Norma Jurídica