Portaria-PL nº 62, de 23 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PL
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
62
Ano
2026
Data
23/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Atualização e Revisão da Legislação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica