Lei nº 290, de 28 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
290
Ano
1998
Data
28/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E REVOGA ARTIGO 2º DA LEI Nº 277/98
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 277, de 26 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica