Lei nº 292, de 19 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
292
Ano
1998
Data
19/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1998, NO VALOR DE R$ 8.000,00 PARA REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito Suplementar / Especial
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Anexos Norma Jurídica