Lei nº 310, de 09 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
310
Ano
1999
Data
09/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 010, DE 20 DE JANEIRO DE 1993, QUE ALTERA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEEE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
- Impostos / Tributos / Taxas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 10, de 20 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica