Lei nº 315, de 26 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
315
Ano
1999
Data
26/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 172 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 172, de 29 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica