Lei nº 322, de 20 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
322
Ano
1999
Data
20/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O CUSTEIO DO TRANSPORTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEF.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação / Cultura
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