Lei nº 386, de 10 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
386
Ano
2001
Data
10/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § SEGUNDO DO ART. 2º DA LEI 360/2000
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 360, de 14 de novembro de 2000
Anexos Norma Jurídica