Lei nº 403, de 28 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
403
Ano
2001
Data
28/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO OS EQUIPAMENTOS, BRINQUEDOS, APARELHOS, LIVROS, DISCOS, FITAS PARA VÍDEO E COBERTORES, QUE DESCREVE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica