Lei nº 411, de 15 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
411
Ano
2001
Data
15/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A COMPRA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS DIRETAMENTE DO REGISTRO NACIONAL DE PREÇOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 10.191, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licitação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica