Lei nº 431, de 20 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
431
Ano
2001
Data
20/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DAER ( DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM).
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
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Anexos Norma Jurídica