Lei nº 476, de 08 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
476
Ano
2002
Data
08/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 454/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratação temporária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 454, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica