Lei nº 550, de 13 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
550
Ano
2003
Data
13/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito Suplementar / Especial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica