Lei nº 565, de 06 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
565
Ano
2003
Data
06/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (COMUDE).
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
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Anexos Norma Jurídica