Lei nº 580, de 30 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
580
Ano
2003
Data
30/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 600, de 27 de janeiro de 2004
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Lei nº 623, de 03 de agosto de 2004
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Anexos Norma Jurídica