Lei nº 644, de 15 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
644
Ano
2004
Data
15/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 631 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 631, de 08 de setembro de 2004
Anexos Norma Jurídica