Lei nº 656, de 08 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
656
Ano
2004
Data
08/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO DE APOIO A RESSOCIALIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO A SOCIEDADE - PROJETO GUADALUPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
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Anexos Norma Jurídica