Lei nº 738, de 24 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
738
Ano
2005
Data
24/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER EM DOAÇÃO OS EQUIPAMENTOS, QUE DESCREVE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica