Lei nº 769, de 01 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
769
Ano
2005
Data
01/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UM COMPUTADOR VISANDO INSTRUMENTALIZAR O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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