Lei nº 775, de 23 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
775
Ano
2005
Data
23/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 725, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BENS DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens dominiais / bens de domínio público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 725, de 11 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica