1 - Projeto de Lei nº 11 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 1902/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 10 de 2017
Autor: Barbicha
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA , ACRESCENTA O INCISO LXXXIII AO ART. 1º DA LEI Nº
698 DE 18 DE ABRIL DE 2005 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 12 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 13 de 2017
Autor: Serginho do Bem
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INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO
EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 14 de 2017
Autor: Luzia Barbosa Netto
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL E PORTAL DE
TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, AS
INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE
DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
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Matéria não votada
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