1 - Projeto de Lei nº 41 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 48 de 2017
Autores: Cleomar, Luzia Barbosa Netto
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA
DESTINADA A INSTRUÇÃO DOS ALUNOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO, SOBRE OS CUIDADOS E
PRECAUÇÕES QUE DEVEM SER TOMADOS PARA
COMBATER OS CRIMES DA INTERNET.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 49 de 2017
Autores: Cleomar, Luzia Barbosa Netto
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS DE
PREVENÇÃO NO COMBATE AO USO DE DROGAS
PSICOATIVAS LÍCITAS E ILÍCITAS NOS VÍNCULOS DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DE XANGRI-LÁ.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 50 de 2017
Autores: Cleomar, Luzia Barbosa Netto
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INSTITUI A INCLUSÃO DO DIA 10 DE SETEMBRO
COMO O DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO
SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO, E O MÊS DE SETEMBRO COMO
SETEMBRO AMARELO, DESTINADO A
PREVENÇÃO E ESCLARECIMENTOS A ESTE
TEMA.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 51 de 2017
Autor: Valmir Dall'Agnol
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ESTABELECE PLACAS INDICATIVAS DA CAPACIDADE MÁXIMA DE PÚBLICO E DA QUANTIDADE DE PÚBLICO PRESENTE EM CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NOTURNAS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2017
Autores: Cleomar, Luzia Barbosa Netto, Professor Fred, Valdir Roxo
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“INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 7 de 2017
Autores: Cleomar, Luzia Barbosa Netto, Professor Fred, Valdir Roxo
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ACRESCE DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ.
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Matéria não votada
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