1 - Projeto de Lei nº 54 de 2017
Autor: Barbicha
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INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 55 de 2017
Autor: Valmir Dall'Agnol
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INSTITUI O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” DE XANGRI-/LÁ.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 56 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 57 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, ACRESCENDO NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 58 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PREV-XANGRI-LÁ, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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