1 - Projeto de Lei nº 53 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REVOGA A LEI Nº 1876, DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE “INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 66 de 2017
Autor: Jorge Nicolau
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NOMEIA AS RUAS “ÍNDICO”, “PACÍFICO” E “ANTÁRTICO” OS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA MARINA, MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 67 de 2017
Autor: Valmir Dall'Agnol
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SOBRE A MANUTENÇÃO OU CONSERTO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA, TV A CABO E ELETRICIDADE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 68 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 69 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 70 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 71 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Matéria não votada
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