Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei nº 69 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 1715, de 15 de outubro de 2014, que “Concede ajuda de custo aos médicos do Município de Xangri-Lá”. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 68 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 499, de 14 de outubro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências”. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 67 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o valor do PTM, o parcelamento e desconto do IPPU/IPTU e o calendário das taxas para o ano de 2019 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 66 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a repassar valores aos Agentes Comunitários de Saúde – ESF, referente ao incentivo financeiro recebido dos Governos Federal e Estadual. - |
Não há resultado |