Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual aos Servidores Municipais, agentes políticos, ativos,inativos e pensionistas. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente. - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Fábio Junior
Protocolo: -
Turno: -
|
"Torna obrigatória a inserção do Símbolo Universal do Autismo nas placas de atendimento preferencial, para pessoas com transtorno do Espectro Autista, nos estabelecimentos do Município de Xangri-Lá." - |
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