Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Barbicha
Protocolo: -
Turno: -
|
Proíbe a comercialização e a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no município de Xangri-Lá. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual aos Servidores Municipais, agentes políticos, ativos,inativos e pensionistas. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente. - - |
Aprovado |