Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

INSTITUI NOMENCLATURA DE PASSARELA.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.972,00 (OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE."

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP’S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES E PRONTO ATENDIMENTO REALIZAREM REGISTRO DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O AGENDAMENTO DE EXAMES EM UM PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS APÓS A CONSULTA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.