1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Acresce item ao art. 269 do Código Municipal de Obras de Xangri-Lá, adotada do Município de Capão da Canoa pela Lei nº 01/1993
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 17 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei nº 1850, de 29 de fevereiro de 2016, que Estabelece critérios para concessão de diárias para Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Servidores do Poder Executivo Municipal e membros de Conselhos Municipais, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 18 de 2019
Autor: Valdir Roxo
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Nomeia o ginásio de esportes da Escola Manoel Prestes de Rainha do Mar no Município de Xangri-lá de Ângelo Fioravante Ghellere.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 11 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobra a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Xangri-Lá, altera a Lei Municipal nº 1.006/2007 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 13 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o art. 15 da Lei nº 1913, de 11 de janeiro de 2017, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências".
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 14 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Altera dispositivos na Lei nº 1532/2012, reclassifica servidores e dá outras providências.
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Matéria não votada
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