1 - Projeto de Lei nº 19 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Atualiza a lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 20 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Oficializa denominações de ruas no Loteamento Figueirinha.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 21 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 22 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o pagamento de anuidade a Organização Social, sem fins lucrativos, na forma e nas condições que especifica.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 23 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o art. 1º da Lei nº 1996, de 18 de abril de 2018 que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Acresce item ao art. 269 do Código Municipal de Obras de Xangri-Lá, adotada do Município de Capão da Canoa pela Lei nº 01/1993
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 18 de 2019
Autor: Valdir Roxo
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Nomeia o ginásio de esportes da Escola Manoel Prestes de Rainha do Mar no Município de Xangri-lá de Ângelo Fioravante Ghellere.
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Matéria não votada
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