1 - Projeto de Lei nº 25 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera a Lei nº 2036,de 04 de dezembro de 2018 que "Define atividades insalubres e periculosas no âmbito dos cargos e funções da Administração Pública do Município de Xangri-Lá, criadas pela Lei nº 1800, de 06 de outubro de 2015 e dá outras providências".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 28 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o inciso II do art. 1º da Lei nº 2033, de 04 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para as secretarias municipais.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 29 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 151.575,25 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), na Secretaria de Saúde.
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Aprovado
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